TERMO DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

GRUPO UNIÃO UNIÃO B&F - TOYS

O Grupo União União B&F - Toys sabe o quanto é importante sua privacidade e a adequada utilização dos seus dados pessoais. Neste sentido, em atendimento à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), apresentamos este Termo de Privacidade e Política de Tratamento de Dados Pessoais, com o objetivo de informar, de forma clara, transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e tratamos os dados pessoais fornecidos por usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros e demais internautas que interagem com nossos sites, plataformas, formulários e demais ambientes digitais.

Este Termo aplica-se a todos os canais digitais vinculados ao Grupo União União B&F - Toys, incluindo, mas não se limitando a sítios eletrônicos, lojas virtuais, landing pages, formulários de contato, campanhas promocionais, newsletters, redes sociais, aplicativos, canais de atendimento e outras soluções digitais eventualmente disponibilizadas.

Ao utilizar nossos canais digitais, o titular declara ciência das disposições deste Termo, sem prejuízo do exercício dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

1. PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo União União B&F - Toys observa a boa-fé e os princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente:

1.1. Finalidade

Os dados pessoais são tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, vedado qualquer tratamento posterior incompatível com essas finalidades.

1.2. Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas no momento da coleta e com o contexto da relação mantida com o titular.

1.3. Necessidade

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para atender à finalidade pretendida, evitando excesso ou coleta injustificada.

1.4. Livre Acesso

Garantimos ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma, a duração e as condições do tratamento de seus dados pessoais.

1.5. Qualidade dos Dados

Adotamos medidas para manter os dados pessoais exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e a finalidade de seu tratamento.

1.6. Transparência

Disponibilizamos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive quanto aos agentes de tratamento e hipóteses de compartilhamento.

1.7. Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida.

1.8. Prevenção

Atuamos de forma preventiva para reduzir riscos e evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

1.9. Não Discriminação

Os dados pessoais não serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos, abusivos ou incompatíveis com os direitos e garantias fundamentais do titular.

1.10. Responsabilização e Prestação de Contas

O Grupo União União B&F - Toys adota medidas aptas a demonstrar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, inclusive mediante revisão periódica de processos internos, controles de segurança e mecanismos de governança.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Grupo União União B&F - Toys poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou obtidos automaticamente durante a navegação em seus canais digitais.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Poderão ser coletados, conforme o tipo de interação:

nome completo;

e-mail;

telefone e/ou WhatsApp;

CPF;

endereço;

cidade e estado;

empresa, cargo ou segmento de atuação, quando aplicável;

conteúdo de mensagens enviadas por formulários;

preferências e interesses comerciais;

quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, poderão ser coletados:

endereço IP;

data e hora de acesso;

localização aproximada;

tipo de navegador e dispositivo;

sistema operacional;

páginas visitadas;

tempo de navegação;

cliques, interações e registros de acesso;

cookies e identificadores eletrônicos.

2.3. Dados obtidos de terceiros

Em situações específicas e quando permitido pela legislação, o Grupo União União B&F - Toys poderá receber dados de parceiros comerciais, prestadores de serviço, plataformas tecnológicas, intermediadores de pagamento, sistemas logísticos e fontes públicas legítimas, sempre respeitando a LGPD.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Em observância ao dever de transparência previsto no art. 9º da LGPD, o Grupo União União B&F - Toys informa que trata dados pessoais para finalidades específicas e amparadas em bases legais adequadas.

3.1. Tratamentos realizados

3.2. Consentimento

Quando o tratamento de dados depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e destacada. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

3.3. Legítimo interesse

Quando o tratamento for baseado em legítimo interesse, o Grupo União União B&F - Toys observará a compatibilidade da finalidade com os direitos e liberdades fundamentais do titular, adotando medidas para preservar a transparência e a proporcionalidade do tratamento.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo União União B&F - Toys não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução de atividades legítimas, operacionais, contratuais ou legais, podendo envolver:

provedores de hospedagem e infraestrutura digital, para armazenamento, manutenção e funcionamento dos canais eletrônicos;

fornecedores de tecnologia e suporte, para desenvolvimento, atualização e operação de sistemas;

gateways de pagamento e instituições financeiras, para processamento seguro de transações;

empresas de logística e transporte, para viabilizar a entrega de produtos;

plataformas de marketing, CRM e automação, para envio de comunicações e gestão de relacionamento;

ferramentas de métricas e análise, para avaliação de tráfego, desempenho e comportamento de navegação;

consultorias, auditorias, assessorias e escritórios jurídicos, quando necessário à gestão regular das atividades;

autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Sempre que houver compartilhamento com terceiros, o Grupo União União B&F - Toys buscará assegurar, por meios contratuais e operacionais, que os destinatários adotem padrões adequados de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a LGPD.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento de nossos ambientes digitais, melhorar a experiência de navegação, compreender o comportamento do usuário e, quando aplicável, personalizar comunicações e anúncios.

5.1. Categorias de cookies

Os cookies utilizados podem incluir:

Cookies Necessários: essenciais para o funcionamento correto do site, autenticação, segurança e estabilidade da navegação;

Cookies Analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, inclusive por meio de ferramentas como Google Analytics ou equivalentes;

Cookies de Funcionalidade: permitem memorizar preferências do usuário, como idioma, localização ou configurações;

Cookies de Publicidade e Marketing: utilizados para direcionamento de comunicações, campanhas e anúncios compatíveis com o perfil de navegação do usuário.

5.2. Gestão de preferências

Ao acessar nossos canais digitais, o titular poderá visualizar banner ou mecanismo de gestão de cookies, com opções para aceitar, rejeitar ou configurar preferências, conforme aplicável. Os cookies não estritamente necessários poderão depender de consentimento prévio do usuário.

O titular também poderá gerenciar ou excluir cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que tal medida poderá comprometer funcionalidades do site.

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

acesso aos dados pessoais tratados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;

eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, excetuadas as hipóteses legais de conservação;

informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Grupo União União B&F - Toys realizou uso compartilhado de dados;

informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

revogação do consentimento, quando aplicável;

oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos competentes.

6.1. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, o titular deverá encaminhar solicitação ao canal de privacidade informado no item 8 deste Termo. O Grupo União União B&F - Toys poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmação da identidade do requerente, como medida de segurança e prevenção a fraudes.

7. RETENÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os princípios da necessidade e da limitação da retenção.

Os dados poderão ser mantidos:

enquanto perdurar a relação com o titular;

pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias, consumeristas ou contratuais;

pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

enquanto vigorar fundamento legítimo para sua conservação.

De forma geral, determinadas informações poderão ser mantidas por até 5 (cinco) anos, ou por prazo superior quando exigido por legislação específica.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura, nos termos da LGPD.

8. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E CANAL DE CONTATO

O Grupo União União B&F - Toys atua como Controlador dos dados pessoais tratados em seus canais digitais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

Controlador: Grupo União União B&F - Toys

Canal de comunicação direto: mkt.uniaocandyetoys@gmail.com
Canal complementar: (43) 99154-7121

Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos do titular, reclamações e demais comunicações sobre tratamento de dados pessoais.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Grupo União União B&F - Toys adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Dentre as medidas empregadas, destacam-se, conforme aplicável:

utilização de ambientes seguros e protocolos de criptografia, como SSL/HTTPS;

controle de acesso restrito a pessoas autorizadas;

monitoramento de sistemas e registros operacionais;

uso de mecanismos de autenticação e segurança compatíveis com os riscos envolvidos;

políticas internas de segurança da informação;

capacitação e conscientização de colaboradores e prestadores;

revisão periódica de processos e controles preventivos.

Embora sejam adotadas boas práticas e padrões compatíveis com o mercado, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o Grupo União União B&F - Toys adotará as medidas cabíveis, inclusive a comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido pela legislação.

10. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Grupo União União B&F - Toys observa especial cautela no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 12 anos sem o consentimento específico, destacado e verificável de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo nas hipóteses autorizadas em lei.

Sempre que houver tratamento de dados de menores, serão observados o melhor interesse da criança e do adolescente, a minimização da coleta, a transparência das informações e a adoção de mecanismos compatíveis para proteção de seus direitos.

Caso o responsável legal identifique tratamento indevido ou deseje esclarecer qualquer ponto, deverá entrar em contato imediatamente pelos canais indicados neste Termo.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em determinadas situações, o Grupo União União B&F - Toys poderá utilizar serviços tecnológicos, plataformas ou provedores de armazenamento localizados fora do território nacional. Nesses casos, eventual transferência internacional de dados será realizada em conformidade com a LGPD e com as salvaguardas jurídicas e contratuais cabíveis, visando assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais.

12. RESPONSABILIDADES DO TITULAR

O titular compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados, bem como a utilizar os canais digitais do Grupo União União B&F - Toys em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé e os bons costumes.

Quando houver criação de credenciais, login ou área restrita, o titular será responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso, comunicando prontamente qualquer suspeita de uso indevido, fraude ou violação de segurança.

13. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

Este Termo de Privacidade e Política de Tratamento de Dados poderá ser alterado a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou institucionais.

As versões atualizadas estarão disponíveis nos canais digitais do Grupo União União B&F - Toys, com indicação da data de revisão, e produzirão efeitos a partir de sua publicação.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição deste documento não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

Eventuais dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de privacidade disponibilizados neste instrumento.